O DIREITO ESPACIAL E A GUERRA ALGORÍTMICA LIÇÕES DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL MILITAR NA GUERRA RÚSSIA X UCRÂNIA

Resumo

A guerra Rússia x Ucrânia inaugurou o uso operacional de satélites dotados de IA em ações militares autônomas, evidenciando a falência normativa do Direito Espacial vigente. O artigo denuncia a instrumentalização tecnológica da soberania estatal como escudo para violações de direitos humanos e propõe um novo paradigma de governança orbital com responsabilização por decisões algorítmicas letais.

Palavras-chave: Direito espacial. Guerra algorítmica. Inteligência Artificial.Responsabilidade internacional. Soberania.

Abstract: The Russia–Ukraine war marked the operational use of AI-equipped satellites in autonomous military actions, exposing the legal obsolescence of current Space Law. This article denounces the use of state sovereignty as a shield for human rights violations through technology and advocates for a new framework of orbital governance with accountability for lethal algorithmic decisions.

Keywords: Space Law. Algorithmic Warfare. Artificial Intelligence. International Responsibility. Sovereignty.