GOVERNANÇA PÚBLICA E COMPLIANCE: ANÁLISE DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO COMO INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO E MELHORIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Resumo

Este artigo aborda a implementação do Programa de Integridade Pública do Governo do Estado de Mato Grosso, esta belecido pela Lei n.º 10.691/2018, como um esforço para promover a transparência e a eficiência na administração pública. O objetivo principal é analisar o impacto do programa na melhoria da governança pública, identificando os desafios e as potencialidades dessa iniciativa. A metodologia utilizada incluiu revisão bibliográfica e análise documental das leis e dos decretos relacionados a ele. Os resultados indicaram que a implementação do programa pode contribuir não só para a redução dos casos de corrupção como para o aumento da transparência nas ações governamentais, embora desafios como a resistência à mudança cultural e a necessidade de recursos adequados se apresentem como obstáculos. Assim, concluiu-se que, apesar dos desafios detectados, o Programa de Integridade Pública mostra-se promissor, podendo servir como modelo para outras regiões do Brasil, reforçando a importância da promoção contínua da integridade para o fortalecimento das instituições democráticas e a melhoria dos serviços públicos.

Palavras-chave: Integridade pública. Governança. Mato Grosso. Combate à corrupção. Programas de compliance.

Abstract: This article addresses the implementation of the Public Integrity Program of the Government of the State of Mato Grosso, established by Law No. 10,691/2018, as an effort to promote transparency and efficiency in public administration. The main objective is to analyze the impact of the program on improving public governance, identifying the challenges and potential of this initiative. The methodology used included a bibliographic review and documentary analysis of laws and decrees related to the program. The results indicated that the implementation of the program can contribute not only to reducing cases of corruption but also to increasing transparency in government actions, although challenges such as resistance to cultural change and the need for adequate resources present themselves as obstacles. Thus, it was concluded that, despite the challenges detected, the Public Integrity Program shows promise and can serve as a model for other regions of Brazil, reinforcing the importance of the continuous promotion of integrity for the strengthening of democratic institutions and the improvement of public services.

Keywords: Public integrity. Governance. Mato Grosso. Fight against corruption. Compliance programs